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LEI DOS SERVI\u00c7OS DA SOCIEDADE DE INFORMA\u00c7\u00c3O (LSSI)<\/strong><\/p>\n COMPA\u00d1\u00cdA DEL SALVADOR, respons\u00e1vel pelo site, doravante RESPONS\u00c1VEL, disponibiliza este documento aos usu\u00e1rios, com o qual pretende cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os Empresariais de Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico ( LSSICE), BOE n\u00ba 166, bem como informar todos os usu\u00e1rios do site sobre as condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a estrita observ\u00e2ncia e cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o legal que lhe seja aplic\u00e1vel.<\/p>\n COMPA\u00d1\u00cdA DEL SALVADOR reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o que possa aparecer no site, sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de notificar ou informar os usu\u00e1rios de tais obriga\u00e7\u00f5es, entendendo-se como suficiente a publica\u00e7\u00e3o no site de COMPA\u00d1\u00cdA DEL SALVADOR.<\/p>\n O site, incluindo, mas n\u00e3o se limitando \u00e0 sua programa\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o e outros elementos necess\u00e1rios ao seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e\/ou gr\u00e1ficos, s\u00e3o de propriedade do RESPONS\u00c1VEL ou, se aplic\u00e1vel, possui licen\u00e7a. ou autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos autores. 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